O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi construído pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar a conquista da casa própria pela população de baixa renda.
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| Fonte: Governo Federal. |
E para a sua realização é necessário a execução de um Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), que deve ser executado em paralelo às obras de engenharia civil. Junto com a construção das moradias, as Prefeituras Municipais devem apresentar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) - o agente financiador do PMCMV - um projeto para envolver as famílias beneficiárias de forma participativa em ações socioambientais e de geração de renda.
A EngCart - Mapas e Projetos planeja e executa, para empresas e prefeituras, todas as ações necessárias de um PTTS, em conformidade com o Caderno de Orientação Técnica Social (COTS) da CEF.
Ações que planejamos e executamos em seus respectivos eixos de acordo com o COTS:
1. Eixo Mobilização e Organização Comunitária:
1.1. Mapeamento de lideranças e organizações sociais locais
Objetivo: identificar os líderes e associações comunitárias e promover ações auto-organizativas para torná-los multiplicadores das ações do PTTSA.
1.2. Constituição da Associação de Moradores
Objetivo: instituir juridicamente o associativismo local para empoderar a população.
1.3. Censo Domiciliar Participativo
Objetivo: atualizar os dados socioeconômicos das famílias através de um trabalho de campo que também as capacite para o exercício de sua cidadania.
1.4. Diagnóstico Infraestrutural Participativo
Objetivo: Construir coletivamente os conhecimentos sobre a situação infraestrutural do conjunto habitacional, através do levantamento das características da mobilidade (pavimentação, calçamento, acessibilidade e transporte coletivo); eletrificação; rede de água e esgoto; coleta de lixo; acesso a serviços de educação e saúde; e taxas sociais dos serviços infraestruturais.
2. Eixo Educação Ambiental e Sanitária:
2.1. Educação em Saúde
Objetivo: Diagnosticar a situação da saúde. Realizar ações preventivas contra doenças . Produzir um banco de dados sobre a situação da saúde das famílias. Mapear o estado da saúde dos moradores.
2.2. Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo: Produzir de forma coletiva um documento que apresente a visão estratégica da comunidade local. Apontar os problemas, soluções, metas e ações concretas para promover a sustentabilidade e garantir o futuro do conjunto habitacional.
3. Eixo Educação Patrimonial:
3.1. Educação Financeira
Objetivo: capacitar os responsáveis pelos domicílios em noções de economia doméstica e instrumentalizá-los a gerir o orçamento familiar.
3.2. Zeladores do Pedaço
Objetivo: estimular o cuidado com o patrimônio residencial por meio da difusão coletiva de atitudes e hábitos de conservação dos imóveis e dos espaços públicos.
3.3. Análise da Regularização Imobiliária
Objetivo: analisar a situação cadastral dos imóveis e do financiamento em busca de alguma irregularidade que possa causar a perca do imóvel ou que levo o proprietário a vendê-lo. Comparar com o cadastro imobiliário da PM. Verificar a situação do IPTU social.
4. Eixo geração de Trabalho e Renda:
4.1. Programa de Empreendedorismo
Objetivo: identificar a vocação econômica da comunidade do conjunto habitacional e, diante dela, planejar um programa de estímulo ao trabalho e geração de renda entre as famílias.
5. Eixo Avaliação:
5.1. Avaliação de Resultados através da produção de índices de qualidade.
Objetivo: realizar atividades sincrônicas de avaliação para mensurar a eficácia de todas as ações, através da produção de índices de participação e aprovação de todos os eixos pela comunidade.
A EngCart - Mapas e Projetos planeja e executa cada uma dessas ações, que pdoem ser executas dentro dos cinco eixos ou separadas, conforme a necessidade de seu projeto habitacional do PMCPV.
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